A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que autorizava o rastreamento de transações realizadas via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A medida, que havia sido publicada recentemente, gerou forte reação negativa nas redes sociais e foi alvo de críticas de especialistas, políticos e entidades de defesa dos direitos digitais.

A norma previa que a Receita Federal teria acesso direto e automatizado a informações de transações realizadas por meio do Pix, sob o argumento de combater crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. No entanto, a proposta foi amplamente contestada por ser considerada invasiva e desproporcional, levantando preocupações sobre o sigilo bancário e a privacidade dos cidadãos.

A mobilização contra a medida ganhou força nas redes sociais, com hashtags como #PrivacidadeNoPix e #ReceitaAbusiva alcançando os assuntos mais comentados no Brasil. Usuários criticaram o que consideraram um "excesso de vigilância" e questionaram a segurança dos dados compartilhados.

Em nota oficial, a Receita Federal justificou a revogação como "um movimento de diálogo com a sociedade" e afirmou que buscará alternativas para aprimorar a fiscalização sem comprometer os direitos fundamentais. "Estamos atentos às preocupações manifestadas pela população e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito à privacidade dos cidadãos", diz o comunicado.

Especialistas avaliam que o episódio é um marco na relação entre o Estado e a sociedade no que diz respeito ao uso de tecnologias financeiras. "Essa reação mostra como a sociedade está cada vez mais consciente e engajada na defesa de seus direitos digitais", afirmou a advogada e especialista em privacidade digital Marina Soares.

Apesar do recuo, o debate sobre o equilíbrio entre fiscalização e privacidade deve continuar. Parlamentares já discutem a possibilidade de apresentar projetos de lei para regular o acesso a informações financeiras de forma mais clara e restritiva.

Enquanto isso, o Banco Central reforçou que o sistema Pix segue seguro e que todas as transações continuam protegidas por rigorosos protocolos de segurança. A entidade também destacou que o sigilo bancário é um direito garantido pela Constituição e que qualquer mudança deve respeitar esse princípio.

A polêmica envolvendo o rastreamento do Pix reacende discussões sobre os limites da atuação do Estado em um cenário de crescente digitalização da economia e da vida cotidiana. Para muitos, o episódio serviu como um alerta sobre a importância de se estabelecer limites claros para a proteção da privacidade em tempos de avanços tecnológicos.